Introdução

A Política de Direitos Humanos da L&T expressa nossa responsabilidade em respeitar todos os Direitos Humanos, em linha com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos (UN Guiding Principles on Business and Human Rights – UNGPs). Esta Política é derivada do seguinte:
• Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e das duas Convenções Internacionais que constituem a Declaração Internacional dos Direitos Humanos;
• Declaração dos Princípios Fundamentais e Direitos Trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e
• Pacto Global das Nações Unidas.

Objetivo
A Política de Direitos Humanos da L&T estabelece os princípios para os nossos atos e comportamentos com relação aos direitos humanos. Espera-se que a Política e as práticas associadas ajudem na criação de um ambiente no qual os direitos humanos são respeitados e ainda ajudem a garantir que nós não nos envolvamos em atividades que violam direta ou indiretamente direitos humanos.

Escopo
Esta Política é aplicável a todos os funcionários da L&T Serviços Aduaneiros e L&T Escritório de Negócios Internacionais. Os colaboradores são treinados sobre a Política no momento da contratação. Quando nossa Política, procedimentos e compromissos externos forem mais rigorosos do que as leis locais, nós atuaremos de acordo com os nossos padrões. Quando a lei local for menos rigorosa do que as Declarações Internacionais de Direitos Humanos, nós nos esforçaremos para desenvolver uma resposta caso a caso e aplicaremos nossa Política como diretriz. Quando as leis locais nos proibirem de defender determinados aspectos desta Política, nós cumpriremos tais leis, buscando respeitar os direitos humanos.

Compromissos perante as partes interessadas

Empregados: Temos o compromisso de respeitar os direitos humanos de nossos empregados. Nós desenvolvemos nossas políticas trabalhistas com o objetivo de alcançar a aplicação uniforme em todo o mundo dos aspectos relevantes contidos nas Declarações Internacionais de Direitos Humanos. Temos o compromisso de treinar nossos empregados para conhecerem e respeitarem os direitos humanos no ambiente de trabalho e nas comunidades locais diretamente afetadas por nossas atividades.
Parceiros comerciais: Nós buscamos respeitar e promover os direitos humanos ao nos relacionarmos com subcontratados, fornecedores, clientes e outros parceiros. Faremos isso, conforme o caso, por meio de envolvimento pró-ativo, monitoramento, certificação e disposições contratuais.
Comunidades locais: Nós buscamos respeitar os direitos humanos dos povos locais potencialmente afetados e desenvolver o conhecimento das culturas, dos costumes e valores vigentes em nossas comunidades locais por meio de um diálogo inclusivo e aberto com as pessoas afetadas por nossas atividades.

Disposições específicas

Saúde e Segurança
A L&T tem o compromisso de trabalhar pelo bem estar geral no ambiente de trabalho e por uma meta de nenhum acidente.

Trabalhista
A L&T defende a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito a negociações coletivas. Nós também trabalhamos junto com nossos subcontratados e fornecedores para alcançar esse princípio.

Eliminação do Trabalho Forçado ou Compulsório, Tráfico de Pessoas e todas as formas de Escravidão Moderna
A L&T é contrária ao uso de trabalho forçado ou compulsório, tráfico de pessoas e qualquer forma de escravidão moderna, tanto em suas próprias operações quanto em seus subcontratados. A L&T assegurará que os mecanismos operacionais de reclamações permitam que os casos de trabalho forçado sejam submetidos e endereçados.
Abolição do Trabalho Infantil
A L&T é contrária ao uso de mão-de obra infantil. Nós iremos trabalhar juntamente com nossos subcontratados e fornecedores para impedir e eliminar quaisquer casos de trabalho infantil de maneira consistente com os melhores interesses da criança.

Eliminação de Discriminação Ilegal no Ambiente de Trabalho
A L&T está empenhada em garantir que cada empregado e potencial empregado seja tratado de forma justa e digna. Assim sendo, qualquer prática discriminatória ilegal baseada na raça, cor, sexo, orientação sexual, idade, religião, etnia, nacionalidade ou origem social, situação financeira, opinião política ou outra, deficiência, origem ou qualquer outro fundamento não será tolerada. A Companhia procura proporcionar a todos os empregados as mesmas oportunidades de crescimento, sem discriminação.

Eliminação de Assédio e Violência
A L&T está comprometida em promover um ambiente de trabalho livre de qualquer tipo de assédio, exploração, abuso ou violência conforme definidos pela legislação.

Remuneração e Salário Competitivos
A L&T visa pagar salários competitivos baseados em avaliações do mercado local e busca proporcionar pelo menos uma remuneração proporcional a cada empregado.

Defesa das Condições de Trabalho
A L&T cumpre todas as leis relativas às condições de trabalho, inclusive as leis sobre jornada de trabalho e horas extras e cumprirá todos os acordos negociados com os representantes de nossos empregados.

Respeito aos Direitos das Populações Indígenas
A L&T respeita os direitos das Populações Indígenas conforme definidos pelas normas nacionais e internacionais emergentes aplicáveis.

Governança e responsabilidade
A responsabilidade pela implementação desta Política é dos gerentes de cada área. Tais executivos reportarão ao Diretor-Presidente, pelo menos uma vez por ano, as questões relevantes relacionadas a direitos humanos em nossas operações.

Confidencialidade
A L&T está comprometida na adoção de ações para assegurar a observância dessa Política. Pessoas que sejam vítimas ou testemunha de qualquer descumprimento aos princípios estabelecidos nesta Política devem fazer um relato por meio do Canal de Denúncias – o relato será tratado com total confidencialidade e poderá ser feito de forma anônima, a critério do denunciante. Em linha com nossa Política sobre Denúncias, informações relacionadas a tais relatos serão acessadas apenas pelos empregados e terceiros estritamente necessários para a apuração dos fatos e condução das investigações.

Consequências de violações da Política
Violações a esta Política podem ensejar a adoção de medidas disciplinares ou outras medidas permitidas por lei. O processo de avaliação quanto à apuração dos fatos, incluindo a investigação, deve ser justo, imparcial e transparente. Com base nas conclusões obtidas, a L&T irá adotar as medidas necessárias, bem como irá cooperar com as autoridades e poderá, quando apropriado, adotar medidas legais contra os empregados que tiverem adotado comportamento inapropriado em relação ao que consta descrito nesta Política.